Processo 5003229-30.2026.4.04.7110

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003229-30.2026.4.04.7110/RS AUTOR : CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A) : LUCIANA FIGUEIRO JAKOBY (OAB RS115860) DESPACHO/DECISÃO Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita .   1. Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência , em razão da ausência de elementos de prova suficientes a formação de um juízo de convicção no presente momento processual. 2.  Intime-se o demandante para que, no prazo de 5 (cinco) dias,   junte aos autos, comprovante de endereço em nome próprio, contemporâneo ao ajuizamento do presente feito. 3.  Tendo em vista que a cessação do benefício foi motivada pelo não atendimento aos critérios da renda  per capita  do grupo familiar do autor,   reputo  desnecessária  a realização de perícia médica .   4.  Faça-se o estudo socioeconômico .  Intime-se a(o) Assistente Social  integrante do quadro de peritos desta Subseção, para que informe a data para realização da avaliação; bem como, para que responda aos seguintes quesitos (o estudo social deverá ser instruído com fotografias da residência, suas peças internas, pátio e cercanias): 1. Quantas pessoas residem com a parte autora, constituindo um núcleo familiar, qual o grau de parentesco que há entre elas e quais as respectivas idades e ocupações?   Devendo a assistente social qualificar todos os integrantes, com número de documento de identidade e CPF. 2. Das pessoas descritas na resposta ao primeiro quesito, quais delas auferem algum tipo de renda, ainda que proveniente de atividade informal? Qual o valor médio percebido por cada uma delas mensalmente? 3. Enumere a assistente social as principais despesas suportadas pelo grupo familiar (se possível comprovadas documentalmente). 4. Descreva a assistente social o imóvel em que reside a parte autora, indicando o material utilizado na construção (alvenaria, madeira etc.), o número de cômodos e estado de conservação geral. Trata-se de imóvel próprio (ou da família do periciando)? Em caso negativo (imóvel de terceiro), é alugado ou cedido gratuitamente? Qual o valor do aluguel e demais encargos? 5. Há veículos, telefones fixo ou celular, eletrodomésticos e outros utensílios na casa em que reside a parte autora? Quais e quantos? Estão em bom estado? 6. A  parte autora ou algum integrante do grupo familiar faz uso contínuo de medicamentos? Quais? Podem ser obtidos gratuitamente em posto de saúde? Caso negativo, qual o gasto mensal com a respectiva aquisição? Foram apresentados documentos comprobatórios de sua efetiva aquisição ou de indicação pelo médico (notas fiscais, receitas etc.)? 7. Existem sinais de miserabilidade na residência da autora? 8.  Tratando-se de doença que pode acarretar grande  estigma social   avalie as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais do(a) autor(a), voltadas a viabilidade de sua inserção no mercado de trabalho: a)  hanseníase, obesidade mórbida, doenças de pele grave , etc.; b)  HIV/AIDS ,   descreva e avalie: b.1) O padrão de vida do periciando; o grau de escolaridade (escola pública ou privada) e as atividades laborativas pregressas/atuais; b.2) O periciando frente ao HIV/AIDS, vale dizer, o impacto do vírus/doença em sua vida, relatando o antes e depois da soropositividade; "o que" e "se" algo mudou em sua vida; se a família/amigos/comunidade em que está inserido(a) tem conhecimento da sua situação; se sofre de preconceito (porque e como). Aqui relatar também episódios específicos em que se sentiu…

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