Processo 5003246-09.2025.4.04.7011

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003246-09.2025.4.04.7011/PR AUTOR : MARIA APARECIDA DINIZ FERREIRA ADVOGADO(A) : VALÉRIA DOS SANTOS (OAB PR075641) DESPACHO/DECISÃO 1) Considerando a necessidade de produção da prova oral e atento, nesse passo, aos propósitos de inovação, simplificação e agilização que norteiam o processamento das ações envolvendo direito previdenciário, intime-se a parte autora para que,  EM ATÉ 20 DIAS , traga a estes autos, em substituição à prova que seria produzida em audiência, depoimentos pessoal e de testemunhas gravados, obedecendo ao roteiro e às orientações que seguem abaixo: 1) Declaração oral da parte autora , obtida por gravação em arquivo audiovisual, a respeito da alegada união estável, respondendo, pelo menos, às seguintes questões: (i)  relação mantida entre a parte autora e o(a) falecido(a); (ii)  data início e de fim do relacionamento mantido entre a parte autora e o(a) falecido(a); (iii)  informação acerca da residência conjunta entre a parte autora e o(a) falecido(a), do local de tal residência e do período em que residiram conjuntamente, inclusive com indicação de eventual separação;  (iv)  caráter público do relacionamento mantido, com indicação dos elementos que comprovam tal caráter;  (v)  em relação ao falecimento do(a) segurado(a), data, motivo, circunstâncias e demais elementos relevantes;  (vi)  filhos decorrentes da relação mantida entre a parte autora e o(a) falecido(a), com indicação da quantidade e especificação dos nomes, data de nascimento e informação acerca de registro em nome da parte autora e do(a) falecido(a);  (vii)  se, em algum momento do relacionamento, houve separação do casal e, em caso positivo, especificar o motivo, a época e, se temporária, por quanto tempo; (ix)  atividade exercida pelo(a) falecido(a) quando de seu falecimento, com indicação da natureza da função e da empresa para a qual prestava suas atividades;  ( x)  atividade exercida pela parte autora quando do falecimento, com indicação da natureza da função e da empresa para a qual prestava suas atividades.   2) Declaraçõres orais de até 3 testemunhas, no máximo , obtida por gravação em arquivo audiovisual, a respeito da alegada união estável, respondendo, pelo menos, às seguintes questões: (i)  data em que conheceu o(a) falecido(a), inclusive com indicação do local e das circunstâncias;  (ii)  eventual casamento mantido pelo(a) falecido(a);  (iii)  data em que conheceu a parte autora, inclusive com indicação do local e das circunstâncias;  (iv)  vínculo mantido entre a parte autora e o(a) falecido(a), informando se eram casados, o local de residência e o tempo pelo qual mantiveram o relacionamento;  (v)  caráter público do relacionamento mantido, com indicação dos elementos que comprovam tal caráter e dos locais e datas em que presenciou tal relacionamento mantido entre a parte autora e o(a) falecido(a),  (vi)  em relação ao falecimento do(a) segurado(a), data, motivo, circunstâncias e demais elementos relevantes;  (vii)  filhos decorrentes da relação mantida entre a parte autora e o(a) falecido(a), com indicação da quantidade e especificação dos nomes, data de nascimento e informação acerca de registro em nome da parte autora e do(a) falecido(a);  (viii)  se, em algum momento do relacionamento, houve separação do casal e, em caso positivo, especificar o motivo, a época e, se temporária, por quanto tempo;  (ix)  atividade exercida pelo(a) falecido(a) quando de…

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