Processo 5003253-72.2019.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003253-72.2019.4.02.5101/ RJ RELATOR : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : RAPHAEL LEMOS MAIA por SINDICATO DA INDUSTRIA DO FERRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO por JOSE EVANGELISTA PINTO APELANTE : JOSE EVANGELISTA PINTO (RÉU) ADVOGADO(A) : JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO (OAB MG068333) ADVOGADO(A) : ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL (OAB MG067087) APELADO : INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AUTOR) APELADO : SINDICATO DA INDUSTRIA DO FERRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB SP243759) ADVOGADO(A) : RICARDO DO NASCIMENTO (OAB SP130218) ADVOGADO(A) : Felipe Helena (OAB SP252625) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SP168511) ADVOGADO(A) : RODRIGO GASPAR LAROCCA (OAB SP455171) ADVOGADO(A) : MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281) MPF :

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