Processo 5003288-48.2026.8.13.0024

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5003288-48.2026.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: FLAVIO CANDIDO ALBINO DIAS CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA Vistos, 1. R e l a t ó r i o FLÁVIO CÂNDIDO ALBINO DIAS, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, foi denunciado nas sanções do artigo 33, caput, c/c art. 40, inc. VI, ambos da Lei nº 11.343/06. Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 17 de novembro de 2025, por volta de 14:55h, na Rua Paiva, Nº 50, Bairro Vista Alegre, nesta cidade e comarca de Belo Horizonte/MG, FLAVIO CANDIDO ALBINO DIAS, com envolvimento do adolescente G.H.R.S, após adquirir, trazia consigo, visando fornecer a terceiros, 53 (cinquenta e três) pinos contendo cocaína, totalizando aproximadamente 67,53g (sessenta e sete gramas e cinquenta e três centigramas), substância entorpecente proscrita, conforme laudo de constatação preliminar, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Segundo se apurou, nas condições de tempo e lugar acima descritas, durante patrulhamento no local denominado pelos traficantes de drogas como “Paredão”, localizado no Aglomerado Cabana do Pai Tomás, a guarnição incursionou no Beco Caratinga, conhecido pelo intenso tráfico de drogas. Assim, o CABO ROQUE (viatura 35062) e o SARGENTO SEABRA (viatura 35062) desembarcaram da viatura e adentraram em uma das extremidades do beco, enquanto o SOLDADO REIS conduziu a viatura até a Rua Paiva, nas proximidades da outra extremidade da viela Nesse momento, o SD REIS (viatura 35062) visualizou, no ponto de venda de drogas, dois indivíduos, cada um trazendo consigo uma sacola. Ao perceberem a presença da polícia, ambos se evadiram para o interior do beco. Contudo, ao tentarem se esquivar do SD REIS, ambos se depararam com o SGT. SEABRA e o CB. ROQUE, que fecharam os fundos do referido beco. Os suspeitos foram abordados pelo SGT. SEABRA e CB. ROQUE, sendo identificados como o denunciado FLÁVIO CÂNDIDO ALBINO DIAS e o adolescente G.H.R.S. Em sequência, submetidos a busca pessoal, localizou-se na posse imediata do acusado uma sacola plástica que continha 53 (cinquenta e três) pinos contendo cocaína, totalizando aproximadamente 67,53 g (sessenta e sete gramas e cinquenta e três centigramas), e R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais). Por outro lado, encontrou-se na posse direta do adolescente a sacola que ele trazia consigo, na qual continha 44 (quarenta e quatro) pinos de cocaína, pesando aproximadamente 54,29 g (cinquenta e quatro gramas e vinte e nove centigramas) e 21 (vinte e uma) buchas de maconha pesando aproximadamente 24,5 g (vinte e quatro gramas e cinquenta centigramas). APFD (ID XXX.XXX.XXX-XX). Boletim de ocorrência (ID XXX.XXX.XXX-XX). Auto de apreensão (ID XXX.XXX.XXX-XX). Laudo de constatação preliminar (ID’s XXX.XXX.XXX-XX, XXX.XXX.XXX-XX e XXX.XXX.XXX-XX). CAC de Belo Horizonte/MG (ID XXX.XXX.XXX-XX, pág. 99/101). Em audiência de custódia, foi convertida a prisão em flagrante em preventiva (ID10608004493, pág. 112/115). Laudo toxicológico definitivo (ID’s XXX.XXX.XXX-XX, XXX.XXX.XXX-XX e…

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