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STJ › Processo 5003290-89.2019.8.21.0040
STJ
1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) x 2. União (agravado)
Processo nº 5003290-89.2019.8.21.0040 · Conflito de Competência · 2019 · ver número completo →
Processo nº 5003290-89.2019.8.21.0040, do STJ, movido por 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) em face de 2. União (agravado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante)Polo ativo
5. Município de Santana da Boa Vista (interessado)Polo ativo
6. Juízo de Direito da 2a Vara de Caçapava do Sul - Rs (suscitante)Polo ativo
2. União (agravado)Polo passivo
7. Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - Sj/Rs (suscitado)Polo passivo
Stella Maris Martins de SouzaAdvogado
Rogério de Castro PereiraAdvogado
Brunna Agostini de NezAdvogado
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