Processo 5003291-95.2018.4.03.6102

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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003291-95.2018.4.03.6102 AUTOR: CELIO DAVILSON DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUZIA DE OLIVEIRA SILVA FARIA - SP201064 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Relatório CELIO DAVILSON DA SILVA ajuizou a presente demanda, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo, em síntese, a concessão de aposentadoria especial (NB 181.980.451-5, DER 11/07/2017), mediante o reconhecimento de tempo especial. A decisão de ID 8665365, dentre outros, concedeu os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. Cópia do processo administrativo juntada no ID 10114826. O réu apresentou contestação (ID 10305405), pugnando pela improcedência dos pedidos. Foi apresentada réplica (ID 12652679). A decisão de ID 21089163 deferiu, apenas, a produção de perícia por similaridade nas empresas inativas e a produção de provas documentais. Laudos periciais nos IDs 135585382 e 135679469. A decisão de ID 344490758, dentre outros, intimou o autor para especificar, de forma clara e precisa, os períodos de labor que pretende ver reconhecidos como especiais, sob pena de extinção do feito. O autor manifestou-se no ID 346052109. A decisão de ID 455334274 intimou o autor para justificar o interesse de agir à luz do decidido pelo C. STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº 1124. O autor manifestou-se no ID 474504487. É o relato do necessário. DECIDO. 2) Fundamentação 2.1) Dos períodos controvertidos A parte autora pretende o reconhecimento, como tempo especial, dos seguintes períodos: [1] 16/09/1974 a 12/04/1976 (Empresa: Estamparia Guarany - Função: Torneiro Mecânico) [2] 16/01/1978 a 06/12/1978 (Empresa: Inoxil S/A - Função: Torneiro Mecânico) [3] 30/01/1979 a 06/07/1979 (Empresa: Titanic Torneados Ltda - Função: Torneiro Mecânico) [4] 23/08/1979 a 24/09/1980 (Empresa: Risdon Produtos de Metal Ltda - Função: Torneiro Mecânico) [5] 01/05/1981 a 23/09/1981 (Empresa: Risdon Produtos de Metal Ltda - Função: Torneiro Mecânico) [6] 01/03/1982 a 30/11/1982 (Empresa: Aquárius Ind. e Com de Ferramentas e peças para motos - Função: Torneiro Mecânico) [7] 01/06/1983 a 10/07/1984 (Empresa: Aquárius Ind. e Com de Ferramentas e peças para motos - Função: Torneiro Mecânico) [8] 28/08/1984 a 23/04/1986 (Empresa: Kanob Construções e Incorporações Ltda. - Função: Torneiro Mecânico) [9] 24/04/1986 a 22/05/1986 (Empresa: Pugliese Máquinas e Equipamentos Ltda. - Função: Torneiro Mecânico) [10] 11/08/1986 a 30/06/1988 (Empresa: Maq. Forno Ind. e Com. de Equip. Panificação Ltda. - Função: Torneiro Mecânico) [11] 09/01/1989 a 04/08/1989 (Empresa: Tratorparts Indústria e Comércio de Peças para TR - Função: Torneiro Mecânico) [12] 13/11/1989 a 06/12/1990 (Empresa: SANTAL EQUIPAMENTOS (AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda). - Função: Torneiro Mecânico) [13.1] 17/01/1995 a 27/04/1995 (Empresa: Usitécnica Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. - Função: Torneiro Mecânico) [13.2] 28/04/1995 a 06/07/1995 (Empresa: Usitécnica Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. - Função: Torneiro Mecânico) [14] 27/11/2000 a 25/01/2001 (Empresa: 3R Serãozinho Ltda-ME - Função: Torneiro Mecânico) [15] 01/06/2010 a 15/10/2010 (Empresa: Star Medical Equipamentos Médicos Ltda - Função: Torneiro Mecânico) [16] 27/06/2011 a 06/10/2011 (Empresa: Dentscler Indústria de Aparelhos -…

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