Processo 5003304-42.2026.8.21.0165

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003304-42.2026.8.21.0165/RS EXEQUENTE : MARIO LUIZ ROCHA ADVOGADO(A) : MARA SUZANA CORREA LISBOA (OAB RS023817) ADVOGADO(A) : NOELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB RS094594B) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Recebo o cumprimento de sentença. II. Isento de custas pela parte exequente, nos termos do art. 5° da Lei n.° 14.634/14, bem como por litigar sob o pálio da AJG já deferida nos autos. III. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do exequente referente ao imóvel localizado na Rua Lindolfo Collor, nº 1.145, Loteamento Centro Novo, Eldorado do Sul/RS. Intimem-se a parte devedora ( DJESSICA RAQUEL DE ANDRADE e ARTHUR SILVA ROCHA ) e eventuais ocupantes do local, nos termos dos artigos 536 e 538 do CPC, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a desocupação voluntária do imóvel. Advirta-se a parte devedora, na oportunidade, que: (a) não ocorrendo a desocupação voluntária no prazo de 30 (trinta) dias, haverá a incidência de multa diária (astreintes) no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); nos termos dos artigos 536 e 537. (b) transcorrido o prazo sem a desocupação voluntária, autoriza-se desde já a realização da imissão/reintegração forçada na posse por Oficial de Justiça, com o auxílio de força policial e ordem de arrombamento, caso necessários ao cumprimento da medida. Transcorrido o prazo sem a desocupação voluntária ou cumprido o mandado pelo Oficial de Justiça , por fim, voltem os autos conclusos. Agendada intimação eletrônica. Cumpra-se.

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