Processo 5003314-51.2026.8.01.0001
TJAC • Recurso Inominado Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/07/2026 A 16/07/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003314-51.2026.8.01.0001/ AC INCIDENTE : MÉRITO RELATORA : Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz PRESIDENTE : Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI RECORRENTE : ESTADO DO ACRE (RÉU) RECORRIDO : ROBSON LUIZ FERREIRA ROCHA (AUTOR) A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz Votante : Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz Votante : Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT Votante : Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI
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