Processo 5003318-55.2021.8.13.0090

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5003318-55.2021.8.13.0090 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material, Barragem em Brumadinho] AUTOR: ANGELINO MIGUEL CANUTO CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de ação indenizatória ajuizada por ANGELINO MIGUEL CANUTO e LUZIA NEREU DE OLIVEIRA (falecida no curso do processo), sucedida por seus herdeiros JULIANE OLIVEIRA DINIZ, LEONARDO MIGUEL CANUTO SOBRINHO, ROGÉRIO MENEZES OLIVEIRA DINIZ e RENATO MENEZES OLIVEIRA DINIZ, em face de VALE S.A., em razão do rompimento da barragem por ela administrada em Brumadinho, em 25/01/2019. No curso do processo, foi declarada a extinção parcial do feito quanto ao pedido de danos morais do autor Angelino Miguel Canuto (ID 9649431456). Sinteticamente, alega-se que: - O autor Angelino Miguel Canuto laborou para a empresa ré Vale S/A por 26 anos, de 1994 a 2020, inclusive na Mina do Córrego do Feijão como ajudante de operador de equipamento, vivendo de perto todo o drama de perder amigos e colegas de trabalho de longa data; - Residem no bairro Tejuco, em Brumadinho/MG, sendo que a propriedade consiste em um terreno de 2.300 m² com três edificações, onde sempre viveram; - Desde o rompimento da barragem, os autores sofrem com tristeza, angústia, aflição e sentimentos terríveis que permeiam a mente, com sofrimento que ultrapassa diversas esferas; - Houve sofrimento com a perda e a angústia em assistir os resgates, sofrimento com a indignação de saber que as mortes poderiam e deveriam ter sido evitadas pela ré, mesmo depois do escandaloso rompimento da barragem em Mariana três anos antes; - Experimentaram sofrimento do terror e crises de ansiedade, conforme advertência do Ministério da Saúde acerca da tragédia de Brumadinho; - A autora Luzia Nereu de Oliveira sofreu abalos psicológicos tão fortes que, a partir do dia 03/02/2019, surgiram erupções em seu corpo que a fizeram ficar internada durante um tempo no hospital, além de ter manifestado herpes óssea, doença que se manifestou pela primeira vez em sua vida, tendo os médicos informado que tal situação ocorreu devido ao seu estado emocional abalado; - O autor Angelino Miguel Canuto, que trabalhava na Vale e estava de folga no dia do ocorrido, perdeu diversos colegas de trabalho e da região, e seu filho Renato Menezes estava trabalhando durante o rompimento da barragem, situação que deixou sua mãe nervosa e aflita; - Nos dias seguintes à tragédia, o trânsito no bairro ficou caótico devido ao aumento de caminhões, carros de resgate e helicópteros sobrevoando a região à procura de vítimas, sendo difícil a locomoção para atividades do dia-a-dia como fazer compras e buscar auxílio médico; - A região sofre com o aumento de poeira advinda dos resíduos da barragem, que afeta diretamente a saúde dos moradores, além do aumento de mosquitos e moscas em consequência do desequilíbrio ambiental gerado pelo desastre; - Houve desvalorização imobiliária no imóvel dos autores no valor de R$ 4.143.400,76, correspondente a uma desvalorização de 55% (cinquenta e cinco por cento), conforme Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano que aplicou os critérios e parâmetros do Termo de Compromisso firmado…

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