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Lindomar Caetano de Ramos — Processo 5003326-88.2026.4.02.5104

Processo 5003326-88.2026.4.02.5104 · TRF da 2ª Região

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Outras partes

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão: 4ª Vara Federal de Volta Redonda
Última publicação: 07/08/2026

Sobre este processo

O processo 5003326-88.2026.4.02.5104 é da Justiça Federal (2ª Região), no TRF da 2ª Região, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Volta Redonda. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial Cível, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Lindomar Caetano de Ramos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5003326-88.2026.4.02.5104?

No TRF da 2ª Região, 4ª Vara Federal de Volta Redonda.

Quem são as partes do processo 5003326-88.2026.4.02.5104?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Lindomar Caetano de Ramos.

Como acompanhar o processo 5003326-88.2026.4.02.5104?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 07/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 07/08/2026

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003326-88.2026.4.02.5104/RJ AUTOR : LINDOMAR CAETANO DE RAMOS ADVOGADO(A) : ISABELA DE PAULA DO CARMO (OAB RJ250486) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fixar o início da incapacidade em 11/04/2008 e condenar o INSS a: (i) restabelecer o auxílio por incapacidade temporária, NB 537.423.845-7, desde 05/06/2025 (dia seguinte à cessação). O benefício tem cessação prevista para 01/07/2027. Caso a parte autora não esteja ainda recuperada, poderá, nos 15 últimos dias de duração

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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