Processo 5003354-78.2024.4.04.7106

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003354-78.2024.4.04.7106/ RS RELATOR : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI REVISOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL PRESIDENTE : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR(A) : JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA APELANTE : ALINE LISBOA IZAGUIRRY (RÉU) ADVOGADO(A) : NICOLE LISBOA BARBOZA (OAB RS134195) APELANTE : CLEIA DINARA CARVALHO LISBOA (RÉU) ADVOGADO(A) : NICOLE LISBOA BARBOZA (OAB RS134195) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 7ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO E, NESSA, POR MAIORIA, VENCIDO EM PARTE O RELATOR, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL. MANTIDA A RELATORIA PARA O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Votante : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Votante : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA.

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