Processo 5003362-44.2025.8.01.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gab 04 - 1ª Turma Recursal Classe: Recurso Inominado Cível Nº 5003362-44.2025.8.01.0001 Foro de origem: Estadual - Turma de Recursos Órgão: Gab 04 - 1ª Turma Recursal Assunto: Indenização Por Dano Moral Relator : Juiz Danniel Gustavo Bomfim Araujo da Silva RECORRENTE : LUIZ TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB AC004711) ADVOGADO(A) : OZEIAS JÚNIOR MOREIRA DA COSTA (OAB AC005805) RECORRIDO : NOVUS MIDIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO À INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DE  ANIMUS DIFFAMANDI . PARTE AUTORA QUE AJUIZOU DIVERSAS DEMANDAS EM FACE DE DIFERENTES EMPRESAS JORNALÍSTICAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e desprover o recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

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