Processo 5003380-02.2021.4.04.7100

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2026 A 14/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003380-02.2021.4.04.7100/ RS RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS PRESIDENTE : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PROCURADOR(A) : ANDREA FALCÃO DE MORAES APELANTE : ROSANE DE CASTRO TERRAGNO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LINDAMAR LEMOS DE GODOY (OAB RS032727) APELADO : REGINA MARIA DE CASTRO (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA (DPU) APELADO : JOANA OLEJNIK DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A) : RHULI ANNA JOST (OAB RS095780) ADVOGADO(A) : SIMONE OLIVEIRA (OAB RS053761) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : REGIS ADRIANO DE CASTRO BORNE (Sucessor) (RÉU) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : JASMINE ADRIANA LOPES BORNE (Sucessor) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : KAIQUE ADRIANO LOPES BORNE (Sucessor) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : KAUA ADRIANO LOPES BORNE (Sucessor) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : MINEIA DE CASTRO BORNE (Sucessor) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : REJANE DE CASTRO SCALAMATO (Sucessor) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : ROQUE ALESSANDRO DE CASTRO BERNARDES (Sucessor) (RÉU) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Votante : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Votante : Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Votante : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR

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