Processo 5003396-69.2025.8.21.0160

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003396-69.2025.8.21.0160/RS EXEQUENTE : DARTAGNAN E STEIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A) : FERNANDO LUIS PUPPE (OAB RS083691) ADVOGADO(A) : DARTAGNAN LIMBERGER COSTA (OAB RS072784) ADVOGADO(A) : LEANDRO KONZEN STEIN (OAB RS073374) ADVOGADO(A) : CAROLINA THAIS CHRISTMANN (OAB RS125916) ADVOGADO(A) : EDUARDA LOBATO NAPAR (OAB RS135155) ADVOGADO(A) : TIFFANY PURPER BARRETO (OAB RS138794) ADVOGADO(A) : ISADORA HALMENSCHLAGER GORREIS (OAB RS141682) DESPACHO/DECISÃO Ante o não pagamento do débito e a juntada do cálculo atualizado, defiro a penhora de valores pelo  Sisbajud , na modalidade teimosinha, com repetição automática pelo prazo de 30 dias. Valor do débito: R$ 8.906,64 Havendo impugnação pela parte executada durante o prazo da teimosinha, com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, no prazo de 05 dias, retornando os autos conclusos com urgência. Resultando exitosa a penhora de valores via Sisbajud, ainda que em valor inferior ao devido segundo cálculo do credor, intimem-se as partes, inclusive a parte executada para fins do art. 854, §3º do CPC, em 05 dias, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade fica convertida em penhora. Não havendo impugnação, transfiram-se os valores para conta judicial. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Com a transferência para conta judicial, expeça-se o competente alvará. Agendada a intimação eletrônica.

O TJRS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.