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Início › STJ › Processo 5003424-06.2016.4.04.7000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 10. Agencia Nacional de Telecomunicacoes (agravado)

Processo nº 5003424-06.2016.4.04.7000 · Agravo Em Recurso Especial · 2016 · ver número completo →

Processo nº 5003424-06.2016.4.04.7000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 10. Agencia Nacional de Telecomunicacoes (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2016.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2016

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
10. Agencia Nacional de Telecomunicacoes (agravado)Polo passivo
11. União (agravado)Polo passivo
2. Radio e Televisao Record S.a (agravado)Polo passivo
3. Sociedade Radio Emissora Paranaense Sa (agravado)Polo passivo
4. Tv Independencia Ltda (agravado)Polo passivo
5. Radio e Televisao Iguacu Sa (agravado)Polo passivo
Francine Hoelz Balbi Romão de OliveiraAdvogado
Onofre Valero Saes JúniorAdvogado
Sérgio SaesAdvogado
Thalita Silverio Marques TominagaAdvogado
Veja o andamento completo, o teor das decisões e o número inteiro deste processo.
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