Processo 5003437-55.2024.4.02.5003

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003437-55.2024.4.02.5003/ES AUTOR : LARCONDES MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO(A) : PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao requerimento pericial de documentação complementar (evento 101), defiro o requerimento. Oficie-se, com urgência , à empresa Alcon – Companhia de Álcool (Endereço: Rodovia BR-101 Norte, Km 35,5, Sayonara, Conceição da Barra/ES, Telefone: (27) 2233-3322, E-mail: alcon@usinaalcon.com.br) para que forneça ao perito judicial, preferencialmente durante a diligência pericial, ou, se já ocorrida, com a maior celeridade possível: "a) Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, atuais e históricos disponíveis, especialmente os relativos ao período de 04/05/2015 a 13/11/2019; b) Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA relativos aos períodos anteriores à vigência do PGR, quando disponíveis; c) Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e respectivo Inventário de Riscos Ocupacionais; d) Avaliações quantitativas de exposição ao ruído ocupacional, incluindo dosimetrias, memórias de cálculo, relatórios e metodologia empregada; e) Avaliações de exposição ao calor, incluindo medições de IBUTG, descrição dos ciclos de trabalho e descanso e taxas metabólicas consideradas; f) Avaliações qualitativas ou quantitativas de agentes químicos, poeiras, vapores, fumos metálicos e demais agentes ambientais relacionados às atividades examinadas; g) Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPP de trabalhadores paradigmas que exerçam ou tenham exercido funções equivalentes às do autor, admitida a ocultação dos dados pessoais que não sejam necessários à prova pericial; h) Descrições de cargos, funções, ordens de serviço e procedimentos operacionais relativos às atividades equivalentes às exercidas pelo autor; i) Registros de fornecimento, substituição, treinamento, fiscalização e controle de uso dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, bem como informações sobre os Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC existentes; j) Plantas, croquis, registros fotográficos, memoriais ou outros documentos que demonstrem o layout dos setores e eventuais alterações realizadas ao longo do tempo (caso existentes).; k) Relação das máquinas, equipamentos e processos produtivos existentes nos setores examinados, inclusive informações sobre substituições, modernizações, alterações de capacidade produtiva ou mudanças de tecnologia; l) Documentos e informações que permitam diferenciar as condições operacionais existentes nos períodos de safra e entressafra." Os documentos deverão abranger, especialmente, as seguintes funções ou atividades paradigmas, caso ainda existentes na empresa: a) Servente, auxiliar ou operador no carregamento de álcool; b) Trabalhador responsável pelo manuseio de válvulas, mangotes, bombas e abastecimento de caminhões-tanque; c) Balanceiro ou operador de balança industrial; d) Caldeireiro, meio oficial de caldeiraria ou trabalhador de manutenção que execute corte, soldagem, esmerilhamento e montagem de peças; e) Encarregado operacional de armazém; f) Líder de armazém de açúcar;e g) Trabalhadores envolvidos no empacotamento, enfardamento, expedição, movimentação de estoque e carregamento de açúcar." Caso a perícia já tenha ocorrido, fica facultado o encaminhamento dos documentos ao perito judicial ( MARCELO JUNIOR TEIXEIRA SOARES , Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA-ES nº 031529/D) por meio eletrônico, devendo o perito judicial informar o…

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