Processo 5003456-10.2025.8.24.0564

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003456-10.2025.8.24.0564/SC AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU : HECTOR DANILO MOSQUERA PALACIOS EDITAL Nº 310099106224 JUIZ DO PROCESSO : Andresa Bernardo   Citando(a): HECTOR DANILO MOSQUERA PALACIOS , CPF 013.XXX.XXX-34, data de nascimento 01/10/1997, atualmente em endereço desconhecido.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:   Assim agindo, violou o denunciado o preceito primário da norma penal incriminadora do artigo 155, § 4º, II, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal; razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia, que requer seja recebida e realizada a citação, prosseguindo-se com os trâmites legais, com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e interrogatório, com a condenação do denunciado ao final. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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