Processo 5003500-11.2025.8.01.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gab 04 - 1ª Turma Recursal Classe: Recurso Inominado Cível Nº 5003500-11.2025.8.01.0001 Foro de origem: Estadual - Turma de Recursos Órgão: Gab 04 - 1ª Turma Recursal Assunto: Prestação de Serviços Relator : Juiz Danniel Gustavo Bomfim Araujo da Silva RECORRENTE : MAIS DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ROSENILSON DA SILVA FERREIRA (OAB AC005989) RECORRENTE : 52.548.924 JULIO EDUARDO DE OLIVEIRA FROTA (RÉU) ADVOGADO(A) : ROSENILSON DA SILVA FERREIRA (OAB AC005989) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATUAL. CONFECÇÃO DE FACHADA COMERCIAL EM ACM. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NÃO ENTREGA DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANOS MORAIS À PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. SÚMULA 227 DO STJ.  QUANTUM  INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e desprover o recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

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