Processo 5003512-05.2021.8.24.0040

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Inventário Nº 5003512-05.2021.8.24.0040/SC REQUERENTE : HERMES BATISTA FERNANDES ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A) : ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A) : AMANDA MARTINS MENESES (OAB SC074905) REQUERENTE : HERNANI BATISTA FERNANDES ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A) : ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A) : AMANDA MARTINS MENESES (OAB SC074905) REQUERENTE : EMANUELE BATISTA FERNANDES ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) ADVOGADO(A) : ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA (OAB SC052560) ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A) : AMANDA MARTINS MENESES (OAB SC074905) INTERESSADO : SILVIA NASCIMENTO PIRES ADVOGADO(A) : MILENA ARAGAO DRYLL DE SOUZA ADVOGADO(A) : SAMARA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO(A) : JUCELIO SOUZA BENTO INTERESSADO : FLAVIA NASCIMENTO PIRES FERNANDES ADVOGADO(A) : BRUNO FARACO NIENKOTTER ADVOGADO(A) : PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI ADVOGADO(A) : JOANA BURKHARDT VERANI ADVOGADO(A) : LUIZA MARINHO DE CARVALHO CRIPPA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CINTIA LUIZA PROVENZI ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE CARLINI ADVOGADO(A) : CESAR LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : GIOVANI GIAN DA SILVA INTERESSADO : MANOEL JOSE PIRES FERNANDES ADVOGADO(A) : GIOVANI GIAN DA SILVA ADVOGADO(A) : CESAR LUIZ DA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", c/c os artigos 659 e seguintes do Código de Processo Civil: a) HOMOLOGO, por sentença, com eficácia de coisa julgada material, a transação celebrada entre as partes (eventos 547 e 683); b) CONVERTO o inventário em arrolamento sumário (art. 659 do CPC); c) HOMOLOGO A PARTILHA dos bens deixados por Manoel José Carvalho Fernandes, nos exatos termos do esboço do ev. 683 e do "quadro esquemático" de p. 30-34, o qual prevalece sobre eventual divergência aritmética do corpo da peça, com a redistribuição consensual das disposições testamentárias autorizada pelo art. 2.015 do Código Civil, atribuídos os quinhões da seguinte forma: c.1) à companheira Silvia Nascimento Pires, a título de meação e de sua parcela na disposição testamentária, os bens relacionados às p. 21-23 e 32/33 do ev. 683, incluídas as cotas da Mashini, Fernandes & Cia Ltda. e da Fernandes Administradora de Imóveis Ltda., relegada a discriminação tributária de cada parcela ao lançamento administrativo (art. 662 do CPC); c.2) aos herdeiros Emanuele, Hermes e Hernani Batista Fernandes, em condomínio e em partes iguais, os bens relacionados às p. 19-21 e 30/31 do ev. 683, incluída a totalidade das cotas da Clínica de Diagnósticos Imbituba Ltda., da CDI Imagem Ltda. e da Ultra-X Ltda.; c.3) ao herdeiro Manoel José Pires Fernandes, os bens relacionados às p. 24 e 31 do ev. 683; c.4) à herdeira Flávia Nascimento Pires Fernandes, os bens relacionados às p. 24 e 32 do ev. 683; d) HOMOLOGO o reconhecimento consensual da ineficácia das integralizações de imóveis realizadas na Fernandes Administradora de Imóveis Ltda. (4ª e 5ª alterações contratuais), com efeitos restritos a esta partilha…

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