Processo 5003534-89.2023.4.02.5003

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2026 A 12/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003534-89.2023.4.02.5003/ ES RELATOR : Juiz Federal WALNER DE ALMEIDA PINTO PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : EDILENE DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GEDAIAS FREIRE DA COSTA (OAB ES005536) ADVOGADO(A) : ROBERTO GARCIA MERÇON (OAB ES006445) ADVOGADO(A) : HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA (OAB ES010668) ADVOGADO(A) : ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO (OAB ES017512) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, MAJORANDO-SE EM 1% (UM POR CENTO) A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EX VI DO § 11, DO ARTIGO 85, DO CPC, CUJA EXIGIBILIDADE RESTARÁ SUBMETIDA À CONDIÇÃO SUSPENSIVA, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS (EVENTO 9, 1º GRAU) . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. AUSENTE, IGUALMENTE DE FORMA JUSTIFICADA, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, SUBSTITUÍDO PELO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL CONVOCADO WALNER DE ALMEIDA PINTO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 209, DE 16/04/2026. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal WALNER DE ALMEIDA PINTO Votante :

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