Processo 5003539-72.2026.4.04.7001
TRF4 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003539-72.2026.4.04.7001/PR AUTOR : VANDILSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : Bruno Pellizzetti (OAB PR054159) ADVOGADO(A) : JOAO AUGUSTO PRADO (OAB PR110025) ADVOGADO(A) : EDUARDO HAMILTON WALBER (OAB PR106344) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ) (NB 230.867.848-2, DER 27/03/2025). Houve indicação dos seguintes 'períodos controvertidos': Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 11/09/1986 a 10/01/1987 Tempo especial Empregado 2 25/05/1987 a 31/07/1989 Tempo especial Empregado 3 01/08/1989 a 31/07/1997 Tempo especial Empregado 4 01/08/1997 a 03/02/2015 Tempo especial Empregado 5 01/09/2005 a 15/06/2011 Tempo especial Empregado Foram juntadas as seguintes provas: Tempo especial Período: 11/09/1986 a 10/01/1987 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado INBOPLASA HOLDING & PARTICIPACOES LTDA 07.573.736/0001-06 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Área de produção Cargo/Função: Servente Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional Decreto no 83.080/1979 2.1.2 Química. Radioatividade Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS evento 1, PROCADM6 Tempo especial Período: 25/05/1987 a 31/07/1989 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado VIACAO OURO BRANCO S A 78.593.118/0001-68 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Veículos Cargo/Função: Cobrador Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional Decreto no 83.080/1979 2.4.2 Transporte urbano e rodoviário Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS evento 1, PROCADM6 Comprovante de diligência perante o empregador 48 evento 1, PROCADM6 Tempo especial Período: 01/08/1989 a 31/07/1997 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado VIACAO OURO BRANCO S A 78.593.118/0001-68 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Veículos Cargo/Função: Motorista de ônibus Detalhamento da especialidade: Insalubridade, Penosidade e Periculosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/08/1989 a 31/07/1997 Fatores de risco: Penosidade , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS evento 1, PROCADM6 Tempo especial Período: 01/08/1997 a 03/02/2015 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado THERMOTEC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 78.452.059/0001-08 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Veículos Cargo/Função: Motorista de ônibus Detalhamento da especialidade: Insalubridade, Penosidade e Periculosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/08/1997 a 03/02/2015 Fatores de risco: Penosidade , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS evento 1, PROCADM6 Tempo especial Período: 01/09/2005 a 15/06/2011 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo…
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