Processo 5003548-15.2026.8.24.0091

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003548-15.2026.8.24.0091/SC AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU : RICARDO PEREIRA MEREGALLI EDITAL Nº 310098614638 JUIZ DO PROCESSO : Bruno Berzagui - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RICARDO PEREIRA MEREGALLI Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: o dia 22 de setembro de 2025, por volta das 23h18min, a guarnição foi acionada via Copom para atendimento de ocorrência na Rua Madre Maria Villac, nº s/n, bairro Canasvieiras, nesta Capital, após reclamação de que havia uma pessoa do sexo masculino ameaçando comerciantes no local. Com a chegada da guarnição, o denunciado RICARDO PEREIRA MEREGALLI , visivelmente alterado, começou a hostilizar e ofender os policiais, proferindo xingamentos como "seus vermes, bandidos, o que eu devia já paguei". Diante da situação, a guarnição ordenou que o denunciado colocasse as mãos na cabeça, entretanto, este não acatou o comando policial e buscou agredir um dos agentes, motivo pelo qual, em resposta, visando preservar sua integridade física, o policial desferiu dois golpes utilizando-se da tonfa, instrumento de menor potencial ofensivo. Após os golpes, o denunciado caiu ao solo, inclusive, ao que parece, apresentando um corte na região da cabeça. Por fim, foi lavrado o Termo Circunstanciado do evento 1 dos Autos n. 5018072-51.2025.8.24.0091 e, acionou-se o serviço de atendimento médico para o denunciado. Assim agindo, RICARDO PEREIRA MEREGALLI nas sanções do art. 331 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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