Processo 5003552-15.2018.8.21.0027

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003552-15.2018.8.21.0027/ RS RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : ARDEVAN PUCCINI CEZAR (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA (OAB RS074362) APELANTE : RODRIGO PUCCINI CEZAR (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA (OAB RS074362) APELANTE : EVA LEONICIA PUCCINI CEZAR (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA (OAB RS074362) APELANTE : ARLEO PUCCINI CEZAR (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA (OAB RS074362) APELADO : COMPLEXO HOSPITALAR ASTROGILDO DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FELIPE VELASQUES RODRIGUES (OAB RS100287) ADVOGADO(A) : ALETHÉIA CRESTANI (OAB RS049085) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA PARTE APELANTE PARA 16% (DEZESSETE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA A RESSALVA QUANTO À EVENTUAL GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador NEWTON FABRÍCIO

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