Processo 5003561-94.2025.4.04.9999

TRF4 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
5003561-94.2025.4.04.9999
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Secretaria da 1a. Turma
Última publicação
20/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003561-94.2025.4.04.9999/ RS RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE : AGROPAL INSUMOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A) : ROMEU CARLOS ALZIRO GEHLEN (OAB RS008251) ADVOGADO(A) : LUIS ALFREDO TARTARI (OAB RS037595) ADVOGADO(A) : Alexandre Gehlen (OAB RS041434) ADVOGADO(A) : CAROLINA NUNES SOARES (OAB RS104453) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

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