Processo 5003568-97.2021.8.21.0015

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003568-97.2021.8.21.0015/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO : HELEN LOUZADA DA SILVA ACUSADO : FELIPE GLADSTONE OLIVEIRA WANBURG ADVOGADO(A) : ROMULO DE MENESES MARQUES (DPE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) INTERESSADO : POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Local: Gravataí Data: 29/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Prazo do Edital: 15 (quinze) dias.  Objeto: Notificação do(a) réu(ré)   HELEN LOUZADA DA SILVA , CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido(a) em 29/12/1998, filho(a) de ELIANE DOS SANTOS LOUZADA,  atualmente em lugar incerto e não sabido, enquadrado(a) no artigo 33, “caput”, da Lei n.º 11.343/2006, na forma do art. 29 do Código Penal, para responder à acusação, por escrito, no PRAZO DE DEZ (10) DIAS , contados da data da publicação deste edital. Na resposta, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e invocar razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 5 (cinco). Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular, nos termos do Art. 55 da Lei 11.343/2006. Gravataí, 29 de Julho de 2026. Servidor: MARCOS ANTONIO GUBIANI. Juiz: LUCIANA BARCELLOS TEGIACHI.

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