Processo 5003569-77.2026.8.24.0030

USUCAPIÃO Nº 5003569-77.2026.8.24.0030/SC AUTOR : OLINDA OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO(A) : NADINY ISABEL CARGNIN (OAB SC051550) AUTOR : LAERTE MICHELS ADVOGADO(A) : NADINY ISABEL CARGNIN (OAB SC051550) RÉU : ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 310098879407 JUIZ DO PROCESSO : Rafael Eduardo Bertoncini Soares - Juiz de Direito  Citando(a)(s) : INTERESSADOS INCERTOS E NÃO CONHECIDOS (CPC, art. 259, I). Prazo do Edita l: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): "TERRENO URBANO, situado na Rua Anderson Teixeira de Medeiros, Bairro Nova Brasília, Imbituba-SC, inscrição imobiliária municipal sob n° 06.01.392.606.0113.000, com a área total de 217,32m² e um perímetro de 63,07m. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO:Inicia-se a descrição do perímetro de frente, a Noroeste, medindo 9,85 m em 01 (um), lance, partindo do vértice denominado '1', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=725.686,024 m e N=6.877.218,048 m e seguindo com o azimute de 12°19'47" até o vértice '2' (E=725.688,127 m e N=6.877.227,668 m), confrontando com Rua Anderson Teixeira de Medeiros. À direita, a Nordeste, medindo 21,03 m em 01 (um), lance, partindo do vértice '2' com o azimute de 98°34'58" até o vértice '3' (E=725.708,917 m e N=6.877.224,530 m), confrontando com propriedades de Liandra Miguel Rodrigues - CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Fundo, a Sudeste, medindo 10,54 m em 01 (um), lance, partindo do vértice '3' com o azimute de 188°45'55" até o vértice '4' (E=725.707,311 m e N=6.877.214,114 m), confrontando com propriedades de Vinícius Borba De Oliveira - CPF: XXX.XXX.XXX-XX. À esquerda, a Sudoeste, medindo 21,65 m em 01 (um), lance, partindo do vértice '4' e seguindo com o azimute de 280°28'13" até o vértice '1' (E=725.686,024 m e N=6.877.218,048 m), confrontando com propriedades de Santana Teixeira - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

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