Processo 5003583-82.2025.8.21.0126

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USUCAPIÃO Nº 5003583-82.2025.8.21.0126/RS AUTOR : DULCE LEA PAIVA MORAES ADVOGADO(A) : VIVIANE COSTA LUCRECIO (OAB RS124631) AUTOR : EDUARDO MACHADO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : VIVIANE COSTA LUCRECIO (OAB RS124631) Local: São José do Norte Data: 30/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Edital de CITAÇÃO  Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Objeto: CITAÇÃO Juízo da Vara Judicial da Comarca de São José do Norte. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DUYI-M-3171, de coordenadas (Longitude: -51º21'29,984”, Latitude: -31º31'55,752” e Altitude: 8,47 m); Cerca; deste, segue confrontando com Clóvis Luiz de Araújo Chaves e Eliana Basilio Chaves , com os seguintes azimutes e distâncias: 140°06' e 2.291,85 m até o vértice DUYI-M-3176, (Longitude: -51º20'34,265”, Latitude: -31º32'52,847” e Altitude: 17,27 m); Cerca; deste, confrontando com BR101-KM321, com os seguintes azimutes e distâncias: 213°50' e de 35,04 m até o vértice DUYI-M-3439, (Longitude: -51º20'35,005”, Latitude: -31º32'53,792” e Altitude: 18,32 m); Cerca; deste, confrontando com Levi Rosa Jardim e Adeli Nicoes Jardim, com os seguintes azimutes e distâncias: 319°55' e de 2.321,85 m até o vértice DUYI-M3430, (Longitude: -51º21'31,660”, Latitude: -31º31'56,098” e Altitude: 8,29 m); Cerca deste, segue confrontando com Lagoa dos Patos, com os seguintes azimutes e distâncias: 76°26' e de 45,48 m até o vértice DUYI-M-3171, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Observações: O eixo da rodovia foi georreferenciado em dois pontos de coordenadas Longitude: -51º20'33,500”, Latitude: -31º32'53,610” e Altitude: 19,75 m; e Longitude: -51º20'34,208”, Latitude: -31º32'54,625” e Altitude: 19,76 m."  São José do Norte, 30 de Julho de 2026. Servidora: Vitória Alves Fidelis. Juíza: Dra. Leticia Barbosa Hernandorena.

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