Processo 5003600-35.2024.4.02.5003

TRF2 • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
5003600-35.2024.4.02.5003
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
2ª Turma Recursal do Espírito Santo
Última publicação
12/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5003600-35.2024.4.02.5003 / ES (Pauta: 297) RELATORA : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A) : DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO : ADRIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GEÓRGIA ROCHA GUIMARÃES SOUZA SUSSAI (OAB ES012904) ADVOGADO(A) : ANA PAULA FIOROTTE DE OLIVEIRA FREITAS (OAB ES016999) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO : ISAAC PINHEIRO FERREIRA INTERESSADO : MARIA ELENA DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Vitória, 11 de maio de 2026. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente

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