InícioTRF3 › Processo 5003609-05.2023.4.03.6102
TRF3 · G1

Processo nº 5003609-05.2023.4.03.6102

Procedimento Comum Cível — Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · 2023

Tribunal
Número CNJ
5003609-05.2023.4.03.6102
Classe
Procedimento Comum Cível
Assunto
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
Órgão julgador
06ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Grau
G1

Partes do processo

Andamentos

26/05/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003609-05.2023.4.03.6102 AUTOR: DERVAL…
22/01/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003609-05.2023.4.03.6102 AUTOR: DERVAL…

Perguntas sobre o processo 5003609-05.2023.4.03.6102

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