Processo 5003618-36.2024.8.08.0030

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5003618-36.2024.8.08.0030 REQUERENTE: LUSINETE LUCAS MOREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: NAGILA MIRANDOLA DA SILVA - ES28871 REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669 SENTENÇA/CARTA/MANDADO Vistos em inspeção - 2026 Com efeito, devidamente intimada, sob pena de ser interpretado que houve quitação integral das obrigações, a parte exequente deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, gerando a presunção de que o crédito foi satisfeito. Nota-se, portanto, que não há razão para que o procedimento permaneça em trâmite, já que nenhuma outra medida foi requerida, tampouco está pendente de execução. Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Serve a presente Sentença como carta/mandado. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: LUSINETE LUCAS MOREIRA Endereço: Rua das Dálias, 425, Jardim Laguna, LINHARES - ES - CEP: 29904-280 Nome: TELEFONICA BRASIL S.A. Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04576-100 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031514561997400000037978692 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO LUSINETE LUCAS MOREIRA atualizado pdf Petição inicial (PDF) 24031514562012400000037980536 Identidade Lusinete Moreira Documento de Identificação 24031514562052900000037980532 Procuração Lusinete Licas Moreira Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24031514562084000000037980528 Declaração de Hipossuficiência Lusinete Lucas Documento de comprovação 24031514562121300000037980525 Procon Lusinete Documento de comprovação 24031514562163700000037980524 Protocolo VIVO DE DEZEMBRO-Lusinete Documento de comprovação 24031514562210100000037980522 Protocolos de Atendimentos DE VARIAS TENTATIVAS DE RESOLVER- Lusinete Documento de comprovação 24031514562239700000037980519 Conversa com atendente Joabe e João- Lusinete Documento de comprovação 24031514562270400000037980517 Termo de adesao Vivo -Lusinete Documento de comprovação 24031514562307800000037980516 Faturas MES NOVEMBRO E DEZEMBRO vivo Lusinete Documento de comprovação 24031514562340300000037980515 Comprovante de residência Lusinete Lucas Documento de comprovação 24031514562375200000037998634 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24031812222190200000038054494 Decisão Decisão 24031913402375400000038083895 Decisão Decisão 24040817281749100000038236799 Intimação - Diário…

Ver a publicação completa →

O TJES é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.