Processo 5003627-49.2018.4.04.7209

11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de agosto de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003627-49.2018.4.04.7209 / SC (Pauta: 209) RELATORA : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO APELANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE : LYANA BEHLING KLITZKE (RÉU) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) ADVOGADO(A) : RAMON CASSETTARI (OAB SC028703) APELADO : GERALDO KLITZKE (Espólio) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : ALCILA KLITZKE THEILACKER (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) ADVOGADO(A) : RAMON CASSETTARI (OAB SC028703) APELADO : CESPAM LOCACAO, SERVICOS, TRANSPORTES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A) : HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO(A) : OBERDÃ LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) ADVOGADO(A) : ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A) : MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) ADVOGADO(A) : RAMON CASSETTARI (OAB SC028703) APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 13 de agosto de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente

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