Processo 5003628-66.2025.4.02.5003

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 20 de MAIO de 2026 e dezoito horas do dia 25 de MAIO de 2026, com o disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5003628-66.2025.4.02.5003 / ES (Pauta: 268) RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE : AILTON FREITAS DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ARIEL ROCHA ZVOZIAK (OAB RS080097) APELADO : FUNDACAO GETULIO VARGAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE APELADO : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : PRISCILLA LISBOA PEREIRA APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : MARCIO BARRA LIMA INTERESSADO : PRESIDENTE - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO : PRESIDENTE - FUNDACAO GETULIO VARGAS - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO : PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO NACIONAL DO EXAME DE ORDEM - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - BRASÍLIA (IMP

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