Processo 5003630-53.2026.4.04.7102

TRF4 • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
5003630-53.2026.4.04.7102
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
4ª Vara Federal de Santa Maria
Última publicação
28/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003630-53.2026.4.04.7102/RS EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : THAYRONE SOARES AVILA EXECUTADO : THAYRONE SOARES AVILA EDITAL Nº 710025605071 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80 O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA , com prazo de 30 (trinta) dias, a parte executada  THAYRONE SOARES AVILA , CNPJ: 24.792.419/0001-91 e THAYRONE SOARES AVILA , CPF: XXX.XXX.XXX-XX , que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias , a contar da expiração do prazo acima, pague a dívida constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa indicadas abaixo, no montante de R$ 385.795,17 (posição em 07/2026), ou ofereça bens para a garantia da Execução Fiscal nº 50036305320264047102 ,   em conformidade ao art. 9º da Lei n.º 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da(s) execução(ões), será procedida a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 27/07/2026. Eu, Carla Bolzan Teixeira Horta Barbosa, Técnica Judiciária, digitei e conferi, e, Tássia De David, Diretora de Secretaria Substituta, reconferiu.

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