Processo 5003638-50.2026.4.02.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5003638-50.2026.4.02.0000/RJ RELATOR : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVADO : NOEMIA DUARTE ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : DAGMAR DA COSTA MARTINS ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : ROSELI DE AZEVEDO NEVES BARBOSA ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A) : JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) AGRAVADO : SEBASTIAO ROCHA BRANCO ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : VANDA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : GUMERCINDO LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : LINDOMAR COSTA ADRA ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : JOAO JOSE BERNARDO GAMBERAL ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : RENATA DE AZEVEDO NEVES ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A) : JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) AGRAVADO : OTTAMAR DA SILVA COSTA ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : MARIA ALICE NASCIMENTO ESPINOLA ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : DOMINGOS DUARTE ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : IRENE VIEIRA VICENTE ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : MARIA ALICE JUSTEN COSTA ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : MARIA LUIZA GONCALVES ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : AUGUSTO DE MOURA GONCALVES FILHO ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : YOLANDA NEVES PAIVA ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : AUGUSTO DA LUZ CARREIRA ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : DARCY ANTONIO VIEIRA ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : WALDIR FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : CARLINDA NEVES DE MOURA GONCALVES ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : JOSE LOPES NEVES ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : VANETTE DA COSTA SANTOS ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : OLNEY LOPES NOGUEIRA ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : ILVA VIEIRA ALVES ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : FERNANDO VIEIRA ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : IRENITTE PINHEIRO ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) AGRAVADO : DIVANIA DE AZEVEDO NEVES ADVOGADO(A) : IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A) : WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO (OAB RJ176301) INTERESSADO : MARIA DA CONCEICAO BRANCO ADVOGADO(A) : NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MORTE DA PARTE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS…

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