Processo 5003645-96.2014.8.21.0033

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003645-96.2014.8.21.0033/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : FABIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR JUNQUEIRA DOS SANTOS (OAB RS037916) RÉU : GEAN MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A) : LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) ADVOGADO(A) : MARIA ADRIANA MEDEIROS OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A) : LISANDRO LUIS WOTTRICH (DPE) Local: São Leopoldo Data: 30/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX    Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto : Intimação do(a) réu(ré)   FABIANO MARQUES DA SILVA , CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido(a) em 21/02/1989, filho(a) de MARIA ALICE RODRIGUES MARQUES, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 17/06/2026 ,  que o(a) condenou nos termos do art. 157, §2º, inciso II, c/c o artigo 14, inciso II ,  ambos do Código Penal , à pena privativa de liberdade de dois (02) anos e vinte e sete (27) dias de reclusão , a ser cumprida em regime aberto, bem como à pena de multa de 10 dias-multa, podendo recorrer em liberdade. Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias , a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. São Leopoldo, 30 de Julho de 2026 Servidor: MARCOS ANTONIO GARDIN. Juiz: ⁣CELIA CRISTINA VERAS PEROTTO.

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