Processo 5003656-96.2025.8.01.0001
TJAC • Recurso Inominado Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/05/2026 A 03/06/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003656-96.2025.8.01.0001/ AC INCIDENTE : MÉRITO RELATOR : Juiz de Direito DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAUJO DA SILVA PRESIDENTE : Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo RECORRENTE : INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC (RÉU) RECORRIDO : JOSE DOURADO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB AC003446) A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DESPROVER O RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz de Direito DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAUJO DA SILVA Votante : Juiz de Direito DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAUJO DA SILVA Votante : Juiz de Direito GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA Votante : Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAC
O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.