Processo 5003660-64.2026.4.04.7110

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003660-64.2026.4.04.7110/RS AUTOR : ROSALINO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCELLI RAMIRES BRAGA (OAB RS095377) DESPACHO/DECISÃO Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita.   1. Da análise da documentação anexada aos autos verifica-se que o autor junta cadúnico atualizado em 18/07/2024 ( evento 1, OUT4 ), no qual consta a informação de que o grupo familiar seria composto apenas pelo autor. No entanto, no laudo médico administrativo realizado em 18/09/2025 ( evento 1, PROCADM7 ) o autor prestou a informação de que reside com sua mãe em Piratini. Ademais, junta aos autos comprovante de endereço em nome desta ( evento 1, END5 ). Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de endereço em nome próprio, contemporâneo ao ajuizamento do presente feito, ou justifique a apresentação de comprovante em nome de sua genitora, devendo informar se esta também compõe o grupo familiar. 1.1. Sendo o caso, deverá apresentar cadúnico devidamente atualizado, no qual constem todos os integrantes do grupo familiar do qual faz parte o autor. 1.2. No mesmo prazo deverá a parte autora juntar aos autos documento de identificação atualizado com foto. Cumprido. 2.  Tendo em vista que o indeferimento foi motivado pela renda per capita , reputo desnecessária, por ora, a realização de perícia médica. 3. Determino a realização de estudo socioeconômico.  Intime-se a Assistente Social integrante do quadro de peritos desta Subseção, para que informe a data para realização da avaliação; bem como, para que responda aos seguintes quesitos (o estudo social deverá ser instruído com fotografias da residência, suas peças internas, pátio e cercanias): 1. Quais pessoas constituem o grupo familiar da parte autora (inclusive as que não residem no mesmo endereço) e qual o grau de parentesco entre elas (ou seja, a parte autora conta com avós, pais, marido/esposa/companheiro(a), filho(a), enteado(a) e/ou irmão(ã) vivos)? OBS.:  Todas  as pessoas integrantes do grupo familiar devem ser qualificadas com nome completo, número de CPF, idade e ocupação/profissão. Além disso,  devem ser coletadas   informações com  vizinhos e outras pessoas das redondezas  que possam ter tido contato com o(a) autor(a), especialmente sobre a efetiva residência do autor(a) no local periciado e sobre as atividades laborativas habituais ou eventuais, se busca trabalho e de quem porventura recebe auxílio para as despesas de subsistência. 2. Das pessoas descritas na resposta ao primeiro quesito, quais efetivamente residem com a parte autora ou compartilham das mesmas dependências (casas conjugadas ou contíguas, ou mesmo independentes mas no mesmo terreno) e quais auferem algum tipo de renda, ainda que proveniente de atividade informal (em caso de divórcio/separação, há recebimento de pensão?) Qual o valor médio percebido por cada uma delas mensalmente? 3. Enumere a assistente social as principais despesas suportadas pelo grupo familiar (se possível comprovadas documentalmente) e informe o local em que são comprados/obtidos os mantimentos (atacado, supermercado, açougue, padaria...). 4. Descreva a assistente social o imóvel em que reside a parte autora, indicando o material utilizado na construção (alvenaria, madeira etc.), o número de cômodos e estado de conservação geral. O imóvel é próprio (ou da família do periciando), alugado ou é cedido gratuitamente? Qual o valor do aluguel e demais…

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