Processo 5003669-70.2026.4.02.0000

3a. SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 3ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2026, quinta-feira, às 14 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado no eproc, até as 14h00 do dia útil anterior ao da sessão, de acordo com o art. 937, § 4º, do CPC, conforme o manual de instruções a seguir: https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf. É admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será enviado pela secretaria para o endereço de e-mail fornecido pelo advogado na solicitação de sustentação ou preferência no eproc. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Reclamação (Seção) Nº 5003669-70.2026.4.02.0000 / RJ (Pauta: 14) RELATOR : Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO RECLAMANTE : JOSÉ GRAÇA ARANHA ADVOGADO(A) : ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO(A) : RHAYSSA ANTINARELLI CARDOSO CAMPOS (OAB RJ238256) ADVOGADO(A) : ILAN ROITMAN (OAB RJ180069) RECLAMADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A) : MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA RECLAMADO : INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A) : RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2026. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

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