Processo 5003679-14.2025.8.24.0062

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USUCAPIÃO Nº 5003679-14.2025.8.24.0062/SC AUTOR : IVONETE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VANIA PINHEIRO (OAB SC052720) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. À vista da manifestação do evento 24.1 , INTIME-SE a União para que se manifeste acerca da presente ação de usucapião, sob as penas legais. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação faltante, em conformidade com o disposto no art. 2º da Portaria n. 5/2025 da 2ª Vara da Comarca de São João Batista, sob pena de extinção.  Planilha de conferência 1 : Modalidade  Extraordinário Localização Rodovia SC 410, Km 20, Carmelo de Fora, São João Batista/SC, com área de 760,00m² Confrontantes Cônjuges/companheiros(as) Citação(ões)  Evento(s): Formularam contestação? Mário Cesar Trainotti, casado com Maria Dulce Trainotti  eventos  33.1 e   34.1 Não. Leonina Longen da Silva  evento  59.1 Não. Estado de Santa Catarina evento  27.1 Não. Réus (proprietários do imóvel usucapiendo que tenha matrícula) Citação(ões) Evento(s): Formularam contestação? LEONINA LONGEN DA SILVA evento  59.1 Não. Outras observações: Matrícula 11.255, ORI São João Batista Documentos Evento(s). Qualificação completa de todas as partes, confrontantes e possuidores anteriores evento  1.1 Descrição detalhada sobre a origem e características da posse evento  1.1 Informação sobre existência de edificação, benfeitoria ou acessão no imóvel evento  1.1 Descrição pormenorizada da cadeia possessória (em caso de sucessão de posse) evento  1.1 Inclusão do proprietário registral no polo passivo, com qualificação e endereço evento  1.1 Procuração e qualificação completa de todos os requerentes e seus cônjuges/companheiros (arts. 319 e 320, CPC) evento  1.3 Pessoa física : cópia legível do documento de identificação do requerente e do cônjuge/companheiro evento  1.2 Pessoa física : cópia legível da certidão de nascimento (solteiro) ou casamento (casado, separado, divorciado ou viúvo) PENDENTE Pessoa jurídica : contrato social e última alteração contratual arquivada, certidão simplificada ou certidão de personalidade jurídica (validade 30 dias) Não se aplica Pessoa jurídica : ato que confere poderes ao administrador para representar a pessoa jurídica Não se aplica Pessoa jurídica : cópia do CPF e documento de identificação do representante legal Não se aplica Justo título ou outros documentos que demonstrem origem, continuidade, cadeia possessória e tempo de posse eventos 1.6 , 1.19  e  1.22 Cópia atualizada da matrícula do imóvel (se houver) evento  1.13 Certidão negativa do registro imobiliário (se não houver matrícula) Não se aplica Documento público que informe o valor venal do imóvel evento  1.12 3 fotografias atuais do imóvel (perspectivas diferentes), fotografias pretéritas e imagens de satélite evento  1.14 Declaração extrajudicial de 3 testemunhas, com firma reconhecida ou ata notarial, respondendo aos quesitos exigidos no art. 2º, IX, da Portaria 05/2025 2 PENDENTE Certidão dos órgãos municipais/federais que demonstre a natureza urbana ou rural do imóvel PENDENTE Imóvel rural:  recibo de inscrição no CAR, CCIR, certificação posicional do INCRA, certidão negativa do ITR Não se aplica Documento do profissional que elaborou a planta, esclarecendo identificação dos confrontantes e delimitação do imóvel evento  1.10 e  1.11 Levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (UTM, SIRGAS 2000)…

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