Processo 5003697-05.2021.8.08.0035
TJES • Apelação Cível
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5003697-05.2021.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MILEID RANGEL LOUBACK APELADO: GILMAR CORREIA MONTEIRA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CESSÃO GRATUITA DE QUOTAS SOCIAIS. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRÓ-
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