Processo 5003710-39.2025.4.04.7009

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003710-39.2025.4.04.7009/PR AUTOR : ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : EMERSON DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO BATISTA DA SILVA , nascido em 01/08/1967 e cadastrado no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pretendendo a concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ): NB:  2129401206 DER: #DER NÃO ENCONTRADA#   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 01/03/1988 a 22/04/1993 Tempo especial Empregado 2 03/09/1993 a 14/08/1996 Tempo especial Empregado 3 03/02/1997 a 10/09/2001 Tempo especial Empregado 4 01/04/2002 a 08/12/2004 Tempo especial Empregado 5 22/08/2005 a 02/12/2009 Tempo especial Empregado 6 01/06/2010 a 17/05/2017 Tempo especial Empregado 7 01/03/2018 a 12/11/2019 Tempo especial Empregado Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo especial Período: 01/03/1988 a 22/04/1993 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado ALTO DO PINHEIRINHO IND E COM DE MADEIRAS LTDA 80.033.525/0001-62 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Serraria Cargo/Função: Serviços gerais Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/03/1988 a 22/04/1993 Fatores de risco: Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS fls. 20 evento 1, PROCADM9 Comprovante baixa cnpj fls. 45 evento 1, PROCADM9 LTCAT empresa similar fls. 47/51 evento 1, PROCADM9 Fundamentação: Empresa baixada. CTPS - Serviços Gerais. Oportunamente produzir prova oral acerca das efetivas atividades. Tempo especial Período: 03/09/1993 a 14/08/1996 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado AGROPECUARIA PANGOLA LTDA 82.414.376/0001-07 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Serraria Cargo/Função: Operador de máquina Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 03/09/1993 a 14/08/1996 Fatores de risco: Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS fls. 21 evento 1, PROCADM9 Ofício/e-mail fls. 54/55 evento 1, PROCADM9 Comprovante de diligência perante o empregador   evento 1, PROCADM9 Fundamentação: Conforme  e-mail  do  evento 20, OFIC2  e documento do  evento 21, EXTR3 , empresa mudou de ramo, não tendo mais condições de emitir o PPP. CTPS - Trablahador Geral. Oportunamente produzir prova oral acerca das efetivas atividades.     Tempo especial Período: 03/02/1997 a 10/09/2001 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado MADEIREIRA PONTA PINUS LTDA 82.376.583/0001-14 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Produção Cargo/Função: Trabalhador nível I Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 03/02/1997 a 10/09/2001 Fatores de risco: Ruído (98.9dB) Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS fls. 21 evento 1, PROCADM9 PPP fls. 56/57 evento 1, PROCADM9 LTCAT empregadora fls. 58/80 evento 1, PROCADM9 Fundamentação: Nenhuma providência necessária. Tempo especial Período: 01/04/2002 a 08/12/2004 …

Ver a publicação completa →

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.