Processo 5003716-18.2026.4.03.6337

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Nº 5003716-18.2026.4.03.6337 DEPRECANTE: 1ª VARA GABINETE JEF DE BRAGANÇA PAULISTA DEPRECADO: 1ª VARA GABINETE JEF DE JALES PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE AUTORA: ELIANA APARECIDA BISCASI REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ELIANA APARECIDA BISCASI: LUCIANA TERRIBILE MARCHI MARCELLINO - SP229501 DESPACHO Trata-se de missiva recebida da 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista para oitiva da testemunha Cláudio Chiarelli, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n. 17.402.313/SSP/SP, inscrito no CPF sob o n. XXX.XXX.XXX-XX. Designo audiência para o dia 19/08/2026, às 15 horas e 30 min, a ser realizada através de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Caberá ao advogado informar ou intimar a parte autora. As testemunhas arroladas deverão participar da audiência independentemente de intimação, nos termos do CPC, 455. Nos termos do art. 1º-A da Resolução PRES nº 343, de 14/04/2020, incluído pela Resolução PRES nº 598, de 25/04/2023, digam as partes expressamente se pretendem a realização de audiência presencial ou por videoconferência, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado no sentido da segunda opção, tendo em vista a grande abrangência da Subseção (44 Municípios) e a experiência no sentido de que a audiência por videoconferência vem sendo aceita pelas partes de maneira reiterada. Nos termos da Portaria JALE-01V nº 181, de 06 de junho de 2024: a) As audiências serão realizadas na sede da Subseção Judiciária de Jales, onde estará presente o(a) Juiz(íza); b) As partes, testemunhas, advogados públicos e privados e membros do Ministério Público Federal poderão optar pelo comparecimento presencial ou telepresencial, sendo dispensada a manifestação prévia sobre a forma que se dará o comparecimento. c) As partes deverão comparecer à audiência acompanhada de suas testemunhas, independentemente de intimação; d) Caso a parte opte pelo comparecimento telepresencial, deverá acessar, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, o link informado abaixo; e) A plataforma utilizada para a realização do ato será a do TEAMS, ou outra plataforma equivalente, que poderá ser acessada diretamente da web ou por aplicativo (smartphones, computadores ou tablets); f) Os dispositivos utilizados pelos participantes deverão permitir a gravação audiovisual da audiência pelo juízo; g) Os depoentes deverão portar documento pessoal, que serão apresentados ao magistrado no momento da inquirição, para identificação e registro na ata de audiência; h) A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95. Link para comparecimento telepresencial à audiência: https://teams.microsoft.com/meet/XXX.XXX.XXX-XX?p=4sk6J7f3k3CyGUByyP Intime-se.

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