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Início › STJ › Processo 5003716-68.2025.8.24.0538
STJ

1. Osmar Bernardino Teixeira (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)

Processo nº 5003716-68.2025.8.24.0538 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 5003716-68.2025.8.24.0538, do STJ, movido por 1. Osmar Bernardino Teixeira (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Osmar Bernardino Teixeira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
Caroline ValenzaAdvogado
Felipe Gonçalves PadilhaAdvogado
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