Processo 5003719-86.2024.4.03.6322

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003719-86.2024.4.03.6322 RELATOR: BRUNO VALENTIM BARBOSA RECORRENTE: ENIVALDO ALVES DE ASSIS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RITA DE CASSIA THOMAZ DE AQUINO - SP143780-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos em decisão monocrática.   Trata-se de ação de natureza previdenciária proposta por ENIVALDO ALVES DE ASSIS em face do INSS em que se pleiteia benefício por incapacidade. Realizada instrução em primeiro grau de jurisdição, disse o laudo pericial judicial de mais relevante: “- Alegações: Autora relata dor em joelho esquerdo crônica, relata que já realizou várias cirurgias devido a lesão ligamentar, relata que teve uma fratura em perna esquerda, onde foi realizado cirurgia, relata que está com nova lesão ligamentar em joelho esquerdo. Relata que faz uso de gabapentina, analgésicos. Relata que está encaminhado para referência para avaliação de cirurgia, relata que tem depressão e cervicalgia. Exame Físico O exame físico direcionado demonstrou: Deambula sem claudicações Sobe e desce da maca sem dificuldade Mobilidade e força de membros superiores preservada Mobilidade e força de membros inferiores preservada Mobilidade de coluna lombar, dorsal e cervical preservada Sem sinais de comprometimento radicular Exames Complementares: Discussão Autor entra em sala pericial por próprios meios, sem claudicação, sem auxílio de terceiros, tem gonartrose, cervicalgia e depressão. Faz uso de medicação controlada em doses baixa, ficou um tempo prolongados afastado, realizou reabilitação pelo INSS, apresenta uma atrofia leve em membro inferior esquerdo que não limita para movimentos básicos, não realiza fisioterapia ou fortalecimento, tem um pedido de encaminhamento para referência, porém sem marcação de cirurgia, tem emissão de carteira de motorista mesmo com seu quadro, não há incapacidade laboral. (...) 6. Informe o senhor perito quais as características gerais (causas e consequências) da (s) patologia(s) apresentadas pela parte autora. RESPOSTA: Cervicalgia: condição caracterizada por dor na região cervical da coluna, ou seja, a parte superior das costas. Muitas vezes, essa dor se irradia, ou seja, se espalha para outras partes do corpo, como ombro e braços. Isso pode causar desconforto, formigamento ou fraqueza. Esta condição geralmente tem um caráter cíclico, com períodos de melhora e piora dos sintomas. Fatores como atividades físicas intensas, movimentos bruscos, posturas inadequadas por longos períodos ou até mesmo o estresse podem desencadear ou piorar a dor. Por outro lado, fisioterapia, exercícios adequados ajudam a aliviar os sintomas. CID M54.2 Transtorno depressivo: um distúrbio mental caracterizado por sentimentos persistentes de tristeza, perda de interesse em atividades, alterações no apetite e sono, fadiga e dificuldade de concentração. Pode ser desencadeado por fatores genéticos, ambientais ou psicossociais. O tratamento envolve psicoterapia, medicamentos antidepressivos. CID F32 Gonartrose: se apresenta osteoartrose de joelho, que se caracteriza por uma inflamação e um desgaste da cartilagem do joelho e alteração óssea da articulação, apresenta uma característica degenerativa, onde é comum das pessoas com o passar dar idade…

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