Processo 5003741-77.2025.4.04.7100
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 29 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003741-77.2025.4.04.7100 / RS (Pauta: 9) RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : RENATO MENEGHETTI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : JOSIANE GASTALDO LOPES (OAB RS045502) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE INTERESSADO : INTERMEDIA COMUNICACAO INTERATIVA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : JOSIANE GASTALDO LOPES INTERESSADO : ROGERIO CHRYSOSTOMO SILVA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 19 de maio de 2026. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente
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