Processo 5003783-88.2023.4.04.7200
TRF4 • Apelação / Remessa Necessária
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 28 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003783-88.2023.4.04.7200 / SC (Pauta: 77) RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : VICTORIA ARAUJO ROSALES (OAB SP410063) ADVOGADO(A) : ANDRELINO LEMOS FILHO (OAB SP303590) ADVOGADO(A) : MARCIO SOCORRO POLLET (OAB MS005962) ADVOGADO(A) : JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 18 de maio de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
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