Processo 5003785-18.2024.4.04.7105

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 01 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 09 de junho de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003785-18.2024.4.04.7105 / RS (Pauta: 78) RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : JOAO PEDRO ZARANTONELLO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RS114552) ADVOGADO(A) : DANIEL MAYER DE BRUM (OAB RS089039) ADVOGADO(A) : MAURO AMARAL BRUM (OAB RS018436) ADVOGADO(A) : LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS125764) APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO : OS MESMOS INTERESSADO : MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA/RS (RÉU) INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A) : THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 19 de maio de 2026. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente

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