Processo 5003804-98.2022.4.04.7006

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003804-98.2022.4.04.7006/PR AUTOR : EDENILSON KINDZIERSKI ADVOGADO(A) : MATEUS CALEB ALCANTARA DE LARA (OAB PR121291) ADVOGADO(A) : LUCAS DE ALMEIDA CHADI (OAB SP315055) DESPACHO/DECISÃO Recebidos os autos em razão da resolução conjunta n. 78/2026. Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão do benefício de aposentadoria mediante o reconhecimento de atividades rurais e especiais. - Da Atividade Rural O pedido de reconhecimento de atividade rural foi instruído com início de prova material e foi realizada audiência. No ponto, o feito encontra-se apto a julgamento. - Da Atividade Especial No caso dos autos, a parte autora pretende o reconhecimento da natureza especial dos seguintes períodos: 1. MONÇÃO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS SERV. TÉCNICOS LTDA -   03/09/1990 a 07/03/1991  -  0 1/06/1992 a 27/09/1993 , na função de auxiliar de mecânico I. - documentos: ev. 01 - CTPS20 - qualificação do autor na empresa - auxiliar de mecânico I - em tese possibilidade de enquadramento por categoria profissional.  2. CALLADIO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA  -  18/01/1994 a 07/02/1994, na função de servente. - documentos: ev. 01 - CTPS20 - qualificação do autor na empresa - servente (empresa do ramo de construção civil) - em tese possibilidade de enquadramento por categoria profissional. 3. COELGE CONSTRUÇÃO DE OBRAS ELÉTRICAS -   01/02/1995 a 28/05/1996 , na função de ajudante A; - 01/03/1997 a 15/06/1998 , na função de meio oficial/eletricista -  15/05/2012 a 06/07/2012  - 11/06/2013 a 06/11/2013 na função de encarregado/ eletricista; - 11/02/2019 a 01/06/2019 , na função de oficial eletricista C. - documentos: ev. 55 - SITCADCNPJ2 - comprovação de baixa da empresa (falência) - despacho ev. 34 - apresentação de laudo de empresa similar e declarações de ex-colegas de trabalho. 4. ENGEOMEC ENGENHARIA E OBRAS ELETROMECANICAS LTDA  - 01/03/1999 a 12/03/1999 , na função de oficial eletricista. - documentos: ev. 01 - CNPJ26 - comprovação de baixa da empresa - despacho ev. 34 - apresentação de laudo de empresa similar e declarações de ex-colegas de trabalho. 5. CONSTRUCEL CONSTRUCOES DE OBRAS ELETRICAS LTDA  -  01/04/1999 a 12/04/1999 , na função de oficial eletricista. - documentos: ev. 01 - PPP24 (Perfil Profissiográfico Previdenciário) - ev. 01 - LAUDO27 (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) - período instruído e apto a julgamento. 6. PROSENA LTD A -  09/04/2001 a 10/10/2001 , na função de eletricista oficial. - documentos: ev. 01 - PPP29 (Perfil Profissiográfico Previdenciário) - ev. 01 - LAUDO30 (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) - período instruído e apto a julgamento. 7. LUXEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA - 02/05/2002 a 09/06/2002 , na função de oficial eletricista. - documentos: ev. 01 - CNPJ31 - comprovação de baixa da empresa - despacho ev. 34 - apresentação de laudo de empresa similar e declarações de ex-colegas de trabalho. 8. LUZTELL CONSTRUÇÕES LTDA  - no período de 02/05/2005 a 14/06/2006, e de 28/03/2011 a 25/07/2011, na função de oficial/eletricista. - documentos: ev. 01 - PPP32 (Perfil Profissiográfico Previdenciário) - ev. 01 - PPP36 - ev. 01 - LAUDO23 (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) - período instruído e apto a julgamento. 9. INAEL CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA - 20/06/2006 a 13/11/2008 - 01/05/2009 a 15/09/2009, de 12/01/2010 a 01/03/2011, na função de oficial eletricista. - documentos: ev. 01 - PPP34 (Perfil…

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