Processo 5003822-70.2024.4.02.5110

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003822-70.2024.4.02.5110/ RJ RELATORA : Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PROCURADOR(A) : MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA PREFERÊNCIA : LUCAS RIBEIRO CORRÊA DA SILVA por KNAUF DO BRASIL LTDA APELANTE : KNAUF DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A) : GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PEDIU VISTA A JUÍZA FEDERAL HELENA ELIAS PINTO. Votante : Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA Votante : Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR Pedido Vista : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GABINETE 10 - Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR. Com a devida máxima vênia, divirjo do voto da Exma. Sra. Des. Fed. Relatora. Confesso que não compreendi o uso, como parâmetro, de ementa de acórdão que teve por objeto "preços de transferência" observados em operações transnacionais por partes vinculadas. O caso, aqui, é de "adicional de dez por cento sobre a base de cálculo do lucro de exploração que exceder a vinte mil reais por mês ou duzentos e quarenta mil reais por ano". É claro que o "lucro de exploração", de alguma forma, está relacionado ao lmposto d

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.