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Início › STJ › Processo 5003854-05.2023.4.04.7002
STJ

1. Rita de Cassia Aparecida dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 5003854-05.2023.4.04.7002 · Recurso Especial · 2023 · ver número completo →

Processo nº 5003854-05.2023.4.04.7002, do STJ, movido por 1. Rita de Cassia Aparecida dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Especial
Ano
2023

Partes do processo

1. Rita de Cassia Aparecida dos Santos (agravante)Polo ativo
3. Elemar Spindola (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Edsom Eiji HataokaAdvogado
Marcos Aurélio ComunelloAdvogado
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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